Anderson Costa

Natal (RN)

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Sobre mim

Especialista em Licitações e Contratos Administativos

Advogado Militante na Área do Direito Administrativo, em especial, no segmento Licitações e Contratos, Pós-Graduado em Licitações, Assessor Jurídico Municipal, Ex-Pregoeiro, Ex-Agente de Contratação, 12 anos de Experiência na Área de Contratações Públicas.

Publicações

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Artigo · há 2 meses

Como identificar as Ilegalidades no Processo Sancionador em Licitações

A atuação sancionatória da Administração Pública nos contratos administrativos encontra limites rígidos no ordenamento jurídico brasileiro. Embora a Administração detenha o poder-dever de fiscalizar...

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Artigo · ano passado

Sem comprovação de dano, não há sanção válida

No ambiente das contratações públicas, um dos maiores medos do empresário é a aplicação da penalidade de impedimento de licitar. Essa sanção, prevista na Lei nº 14.133/21, pode afastar o fornecedor...

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Artigo · há 2 anos

Contratação Direta em Razão do Valor e a Possibilidade de Dispensa de Publicação para Obtenção de Propostas Adicionais

Foram vários anos de debate no Congresso Nacional para que nossos parlamentares chegassem a uma forma legal que pudesse atender da melhor maneira possível os anseios da Administração, uma vez que a...

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